Em defesa aos animais domésticos

Segue uma promoção do blog Origami e Arte:

 

O projeto de lei 4548/98 quer retirar a expressão “domésticos ou domesticados” do art. 32 da Lei nº 9.605/98 (Lei de Crimes Ambientais), que diz:

“Art. 32. Praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos:Pena – detenção de três meses a um ano, e multa.

§ 1º. Incorre nas mesmas penas quem realiza experiência dolorosa ou cruel em animal vivo, ainda que para fins didáticos ou científicos, quando existirem recursos alternativos.
§ 2º. A pena é aumentada de um sexto a um terço, se ocorre morte do animal.”

" Essa alteração significaria um enorme retrocesso na história da proteção animal no Brasil, ao tornar ainda mais branda a legislação animal vigente, favorecendo a impunidade.
Os inúmeros casos de maus-tratos que se repetem diariamente no país deixariam de ser crime. O combate às condenáveis rinhas de cães e galos, por exemplo, seria dificultado ao extremo." (WSPA Brasil)

Está valendo este livro

que será sorteado dia 06/03/2010 entre os participantes. Para participar é necessário seguir as seguintes regras:

I - REGRAS DE INSCRIÇÃO

1. Divulgar o selo abaixo no seu blog ou site, com informações sobre a nocividade do projeto de lei 4548/98 e instruções claras com link direto para a petição deixando depois, exclusivamente nesta postagem, o link de seu próprio post para conferência até o dia 20/02/2010.

2. Assinar a petição e encaminhar o e-mail de resposta enviado pela WSPA exclusivamente para o e-mail origamiearte.promocao@yahoo.com.br até o dia 20/02/2010. OBS: para receber o e-mail de resposta da WSPA é necessário assinalar o campo "mantenhma-me informado" na página de assinatura da petição.

3. Ser residente no Brasil.

IMPORTANTE: Só serão consideradas inscrições válidas aquelas que atenderem na íntegra as três regras acima.

II - REGRAS DO SORTEIO

1. O sorteio será realizado dia 06/03/2010 entre os inscritos válidos desta promoção apenas se houver um mínimo de 10 inscrições válidas.

2. A inscrição do participante só será válida se atender na íntegra as três regras de inscrição anteriormente descritas, dentro dos prazos estipulados.

3. As inscrições encerram-se dia 20/02/2010 , portanto esta é a data limite para a postagem e encaminhamento do e-mail de confirmação da assinatura da petição.

4. Cada participante com inscrição válida que também for seguidor do blog receberá mais dois números extras para o sorteio. O prazo para se inscrever como seguidor para este sorteio também é 20/02/2010. Informe sua condição de seguidor exclusivamente através desta postagem para fazer jus aos dois números extras.

5. Para cada participante com inscrião válida, a cada 5 dias completos que o banner da petição permanecer em seu blog/site, até o término das inscrições, será atribuído um cupom extra para o sorteio. Assim, quanto antes você se inscrever, mais chances tem de ganhar.
6. Os números serão atribuídos aleatoriamente através do site www.random.org.
7. O sorteio será realizado através do site www.random.org.
8. Cada pessoa pode inscrever-se apenas uma vez.
9. Como trata-se de uma lei brasileira, só os residentes no Brasil podem se inscrever.